Funções e atribuições dos vereadores no Brasil

O vereador apareceu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas) dos pelouros (que eram escolhidos durante uma reunião realizada pela coroa, com os moradores das cidades e das vilas tendo uma votação, em sacos chamados pelouros). Juntamente com os pelouros foi instalado um “Conselho”, que era formado por cidadãos ou vilões, dentre aqueles mais abastados e de melhor representação, surgiam os Vereadores.

As funções, atribuições e deveres de um vereador nem sempre ficam muito claras ao grande público. Vamos tentar aqui resumir as mais importantes, embora haja pormenores que variam de região para região, uma vez que estados e municípios gozam de certa independência. Infelizmente, os vereadores nem sempre recebem a devida atenção. Talvez por demérito mesmo.

Um levantamento do Instituto Ágora, que há oito anos monitora a Câmara paulistana, revela que 80% dos projetos de lei aprovados na casa em 2007 envolviam deliberações definidas como de “baixo impacto” – como nomes de rua, concessão de medalhas ou definição de datas comemorativas. Embora os mesmos vereadores tenham aprovado projetos de valor inegável, como uma lei que abre portas para o combate ao nepotismo, o que ajuda a lembrar que há muito trabalho para quem se dispõe a arregaçar as mangas, a prioridade para o que não tem relevância ajuda a consolidar o desprestígio e a baixa credibilidade. “Ou os vereadores acreditam que vivem numa cidade onde os principais problemas foram resolvidos ou nem sequer estão preocupados com ela”, afirma Gilberto de Palma, diretor do Ágora.

O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuições:

Legislar sobre interesse local

Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

Fiscalizar as contas do Executivo

O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.

Representar a população local

O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Outras atribuições, não menos importantes, seriam:

  • Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
  • Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
  • Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de R$ 160 bilhões, massa de recursos sob o controle das prefeituras brasileiras. Eles próprios custam R$ 5 bilhões ao contribuinte. Para você ter noção, cada um dos 55 vereadores da cidade de São Paulo custou R$ 5,6 milhões aos cofres públicos no ano passado. No Rio, são 50 vereadores, a R$ 6 milhões por indivíduo. Em ambos os parlamentos os vereadores são mais caros do que os deputados de 19 e 20 assembléias estaduais, respectivamente. Por isso, pense bem antes de votar para vereador, assim como nos demais candidatos.

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  1. EDVALDO MARTINSEDVALDO MARTINS03-08-2009

    OLÁ MEU NEOME É EDVALDO MARTINS TENHO 29 ANOSMORO EM BELO HORIZONTE MINAS GERAIS SOU ADMINISTRADOR DE EMPRESA MAIS ESPECIFICO SOU GERENTE DE UMA REDE DE SUP MERCADO E POR CONHECER MUITA GENTE EM MINHA REGIÃO, E CONHECER E ATÉ MESMO VIVENCIAR ALGUMAS DIFICULDADES TENHO GRANDE INTERECE DE ME INGRESAR NA CARREIRA POLITICA COMEÇANDO COMO VEREADOR. SEMPRE LEIAO SEUS COMENTARIOS QUE SÃO MUITOS ESCLARECEDORES MAS TENHO DUAS PERGUNTAS A PRIMEIRA PERGUNDA SERIA POR ONDE DEVO COMEÇAR? MEU CONTADO É edvaldomartins@oi.com.br

  2. blog do bairro,blog do bairro,04-30-2009

    boa tarde o meu nome macelo botelho poderia me tar algumas informações sob politica. qual função do prefeito na prefeitura.qual a função dos governadores no governo do estado.senador, vereador, deputado estadual e federal. Pois tenho um blog que fala sob problemas do bairro e queria colocar estas informações no blog para que, os leitores fique sabendo dos seus direitoe deveres.

  3. AnonymousAnonymous05-28-2009

    Olá sou vereador em corbélia estado do paraná e gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer uma pergunta e se possivel fico noaguardo da resposa. Sou autor do projeto que autoriza o Executivo municipal instituir em nossa cidade o programa de doação de remédios para pessoas desempregadas, aposentados e pensionistas e pessoas empregadas com renda até dois salários minimos vigente em nosso pais. queria saber se mesmo não havendo impedimento na Lei organica e regimento interno existe ilegalidade na apresentação de um projeto de interesse social e que tao somente autoriza o pode executivo a instituir o citado programa??? Fico no aguardo!!! Abraços Vereador Nego do PT

  4. AnonymousAnonymous05-29-2009

    z nada pla ajuda niingeum soo Deus msm pal sustebtar agentee…

  5. almeida_rogerioalmeida_rogerio10-25-2009

    Gostei muito desse texto, é bom início para aqueles que pretendem ser um dia vereador. Devemos nos unir e fortalecer esse grupo tão carentes que são legisladores municipais. Quem tiver mais interesse em informações, é importante buscar o site da União dos Vereadores de seu estado e outros sites profissionais que tratam do assunto, a exemplo do <a href="http://www.vereadores.netwww.vereadores.net<br />Vamos nos capacitar, temos que ser respeitados.

  6. AnonymousAnonymous11-14-2009

    dentre o apresentado o vereador reconheço que na verdade ele não tem seu valor devido perante a sociedade pelo seus atos, uma maioria deles trabalham os seus mandados em função dos prefeitos e não do povo. Pergunto: em que e ou onde estes comportamentos podem ser corregidos? existe uma lei para punição destas práticas? ou sómente o voto dà população em não reeleger poderá ser a sentença? e se assim os 04 anos ficam impune? só a população com o prejuízo?

  7. sarahsarah01-31-2010

    caro amigo, primeiro passo é filiar a um partido politico,depois forme um grupo de pessoas e faz filiaçoes e comece a frequentar a camara nos dias de sessoes para vc se inteirar sobre o que acontece em seu municipio tver duvidas estou a disposiçao de um partido ai em sua cidade contato professoridalino@bol.com.br

  8. AnonymousAnonymous02-19-2010

    sou milioraniqa com dinheiro do povo

  9. rdo euciele n bastosrdo euciele n bastos03-26-2013

    ola, sou presidente de uma ONG, e sempre participo das reuniões da câmara de vereadores do meu município, e tenho percebido que eles tem difilculdade em fazer a fiscalização financeira do executivo, ou seja, no meu ver existem pouco instrumento para facilitar essa fiscalização, uma vez que o unico meio é atravez do balanço anual, q é o montante e cheio de codigos, quero saber se os vereadores poderiam aprovar uma lei q obrigasse o prefeito encaminhar a prestação de conta mensal ( nota fiscal, copia de cheque, recibos, folha de pagamento dos funcionário etc,) como também documento completo dos convênios em execução) vc pode me responder pelo meu endereço eletronico: renbastos@yahoo.com.br obrigado.

  10. OdairOdair04-01-2013

    olá, sou vereador do PV e também funcionário publico, durante a semana passada em horário de trabalho , fui solicitado pra resolver uma situação no Centro de Saúde, teria que levar uma paciente recém nascido para uma consulta na cidade vizinha por não haver esse profissional na cidade , e depois fui chamado atenção por resolver problemas em horário de trabalho, me responda pelo endereço eletrônico.

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